Foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo de hoje (19/01/2007) dois decretos que estavam sendo aguardados pelos médicos residentes do estado:

O Decreto 51.489 fixa a bolsa de Residência Médica paga pelo governo estadual em R$ 1.916,45, ou seja, o mesmo valor determinado como mínimo pela Lei Federal 11.381/2006.

Os efeitos do decreto são retroativos a 01/01/2007, ou seja, o novo valor deverá ser pago integralmente já no início de fevereiro (folha de pagamento referente a janeiro).

A Lei Federal 11.381 foi editada em 02/12/2006 como efeito da Greve Nacional dos Médicos Residentes, que em São Paulo durou apenas 10 dias e conquistou inúmeras vitórias. Ela determinou o reajuste da bolsa em 30%, passando a ser R$ 1.916,45 o valor mínimo válido em todo o país. Os residentes, médicos já formados e que estão se especializando, trabalham sob supervisão em uma jornada de 60 horas por semana.

Já o Decreto 51.490 fixa em 4.550 o número máximo de bolsas para médicos residentes pagas com recursos da Secretaria de Estado da Saúde. O número é o mesmo de 2006, ou seja, foi mantida a promessa de não reduzir o total de bolsas.

Ambos os Decretos foram assinados pelo governador José Serra em 18/01/2007. A AMERESP havia enviado Ofício ao Governador e ao Secretário de Estado da Saúde em 11/01/2007 solicitando que tais decretos fossem editados com urgência.

A AMERESP alerta que ainda permanece em pauta a questão do financiamento da Residência Médica, uma vez que o número de bolsas disponíveis é bastante inferior ao número total de vagas credenciadas.

Embora haja em São Paulo quase 10.000 vagas de Residência Média credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (órgão do MEC), existem ao todo cerca de 6.600 bolsas.

Assim, a cada ano deixam de ser aproveitadas mais de 3.000 vagas em São Paulo, que poderiam servir para formar médicos especialistas e para atender à população.[14]

(para maiores informações sobre a carência de vagas, recomendamos: Cremesp)

Para maiores informações sobre esta pauta, favor entrar em contato com a AMERESP pelo telefone (19) 8114-0020 (Francisco Mogadouro da Cunha – Tesoureiro da entidade).

Site: www.ameresp.org.br
E-mail: ameresp@gmail.com

Fonte: SEGS.com.br – Portal Nacional de Seguros & Saúde