Valor pago a profissionais vai variar conforme custo de vida nas cidades para onde forem alocados. Ministério Público do Trabalho vai questionar contratação
O governo federal apresentou nesta sexta-feira, um dia antes do desembarque da primeira leva de médicos cubanos no Brasil, a terceira versão sobre qual valor será repassado mensalmente como salário aos profissionais. De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Fernando Menezes, os salários vão variar entre 2.500 reais a 4.000 reais mensais, e vão depender das condições dos municípios onde os profissionais serão alocados. A expectativa é que, no primeiro momento, cheguem ao país 400 médicos cubanos.
Na quinta-feira, informações desencontradas do próprio governo sobre a remuneração aos médicos da ilha evidenciaram a desorganização e a pressa do Executivo na consolidação do programa de importação de profissionais de saúde. Na manhã de ontem, o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, havia afirmado que os médicos cubanos deveriam ganhar patamar semelhante ao que recebem dos Castro, o que significaria pouco menos de 30 dólares mensais. Em nova versão, o ministro Alexandre Padilha informou, sem detalhar valores, que os cubanos teriam remuneração superior ao que têm no país de origem.
Pagamento indireto – O desencontro de informações ocorre porque, no caso específico dos cubanos, a bolsa de 10.000 reais será destinada ao governo de Raúl Castro, que se encarregará de pagar os médicos. Para profissionais de outras nacionalidades, o valor integral da bolsa será destinado ao agente de saúde. “O valor exato [da remuneração] geralmente fica na proporção de 25% a 40% e depende do custo de vida na região. O salário pode variar desde que haja uma necessidade”, afirmou Menezes. “Se alguma localidade tiver custo de vida diferenciado, é óbvio que o valor será revisto. Os cubanos poderão ganhar diferente, dependendo da localidade”, completou ele.
Para o governo, independentemente da remuneração mensal do médico cubano, o profissional será assistido pelos governos locais das cidades mais carentes de serviços de saúde, em geral nas regiões Norte e Nordeste. Com o argumento para rebater as críticas de que os cubanos poderiam estar inseridos em um regime de “semiescravidão”, o Executivo afirma que eles terão previdência paga pelo governo federal e alimentação e moradia arcadas pelos governos municipais.
“O médico cubano, a exemplo de qualquer médico estrangeiro, terá todo o apoio do mundo do ponto de vista da moradia e da alimentação”, declarou Menezes. “Em nenhum momento a gente está propondo pagar o valor [do salário] de Cuba. O valor vai variar”, declarou.
Diante de críticas da pressa na contratação de médicos cubanos e da falta de diálogo com a sociedade e entidades de classe sobre a conveniência da contratações de profissionais desta nacionalidade, o secretário observou que o governo está “atrasado” na assistência médica à população mais carente. “Não podemos dizer a essas pessoas que esperem 20 anos para ter esses médicos formados. Nossa expectativa é que as pessoas entendam melhor e apoiem mais o programa”, disse
Justiça – Antes mesmo de os médicos desembarcarem em território nacional, a importação de 4.000 médicos cubanos para atuar no interior do país é alvo de intensas críticas. O Ministério Público do Trabalho prepara questionamento judicial, enquanto entidades de classe devem recorrer ainda nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando inconstitucionalidade do programa.
Para o secretário Fernando Menezes, a pressão de entidades contra a contratação de médicos estrangeiros não deve inviabilizar o programa. “As entidades de classe se posicionam de maneira contrária. É natural, mas o papel do estado não pode ser relegado porque uma entidade corporativa, que tem seu papel e direito, se torna contra. Estamos defendendo uma posição que não é inovadora”, minimizou ele.
De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 60 países têm parcerias com o governo de Cuba. “Será que esses países não têm órgãos de controle e de fiscalização?”, questionou o secretário. Conforme o governo, na Inglaterra 37% de médicos se graduaram no exterior. Nos Estados Unidos, o patamar de médicos estrangeiros atuando no país é de 25%. No Canadá, 17%, na Austrália 22% e no Brasil apenas 1,79%.
“O Brasil se incorpora a esse grupo de países, que são desenvolvidos, têm investimento muito pesado na saúde e se utilizam da mesma estratégia”, justificou o secretário Fernando Menezes.
Acordo – Na última quarta-feira o governo federal assinou termo de cooperação com a Organização Panamericana de Saúde (Opas) para contratar coletivamente médicos cubanos. Os profissionais serão alocados em parte das 701 cidades mais carentes em serviços de saúde. O valor total do acordo com a Opas é de 511 milhões de reais até fevereiro de 2014. Os cubanos, assim como os demais médicos estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil por meio do Programa Mais Médicos, terão de participar de uma avaliação de três semanas antes de serem levados aos municípios.
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Fonte: Veja.com.br
