Em protesto contra o programa Mais Médicos do governo federal e aos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei do Ato Médico, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) se desligou, nesta sexta-feira, das onze comissões que integrava em órgãos federais, como o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde. Tais comissões são formadas para que representantes de entidades médicas ajudem o governo a tomar decisões que vão desde procedimentos a serem incluídos na cobertura dos planos de saúde até formas de incentivar médicos a trabalharem no interior do Brasil.

“Tenho a impressão de que o governo quer legitimar decisões dizendo que estão ouvindo a classe médica. Isso não é verdade. Todas as nossas sugestões são diferentes das propostas da MP que institui o Mais Médicos”, disse ao site de VEJA Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam. “Diante disso, entendemos que não temos o que fazer nessas comissões.”

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Segundo Ferreira Filho, uma dessas onze comissões foi formada especificamente para a elaboração de propostas que promovessem a ida de médicos a municípios brasileiros com escassez de profissionais. Desde sua criação, em 18 de junho deste ano, o grupo fez três reuniões. “Propusemos medidas como a criação de carreira médica e um concurso público nacional para incentivar médicos a trabalhar nesses locais”, diz. Três semanas após a criação da comissão, o governo anunciou a MP dos Médicos, com propostas completamente distintas das apresentadas pela comissão, de acordo com Ferreira Filho.

Além de se retirar das comissões, a Fenam também entrará na próxima semana com duas ações judiciais contra a MP dos Médicos, nas quais questionará pontos da proposta – como, por exemplo, se realmente há urgência no programa para que ele configure uma medida provisória. Segundo Ferreira Filho, a Fenam também deve entrar com outra ação dentro de 15 dias acusando a proposta de inconstitucionalidade.