Embora a presidente já tenha sancionado, com vetos, a lei, um outro projeto que propõe mudanças no Ato Médico foi encaminhado ao Congresso Nacional

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende alterar a recém-sancionada lei conhecida como Ato Médico. A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira. O texto, porém, não traz o teor do projeto, com as novas mudanças propostas.

A Lei 12.842 disciplina o exercício da medicina no país e foi sancionada pela presidente em 10 de julho deste ano, com vetos. As alterações feitas por Dilma foram alvo de protestos da clase médica. A norma determina que somente os médicos podem exercer atividades como indicação e execução de intervenção cirúrgica e procedimentos invasivos, como biópsias e endoscopias, por exemplo, além de sedação profunda.

Com os vetos de Dilma, os atos de formular diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica, no entanto, não serão exclusivos de médicos como previa o texto aprovado pelos parlamentares. Outros profissionais poderão executar essas atividades, assim como indicar o uso de órteses e próteses e prescrever órteses e próteses oftalmológicas.

Pela lei, ainda são privativos do médico perícia e auditoria médicas, ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos. A direção administrativa de serviços de saúde pode ser exercida por outro profissional.

O projeto que deu origem à lei tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e foi tema de 27 audiências públicas. A nova legislação entra em vigor em setembro, 60 dias depois de sua publicação.

Parceria especial com o CardioCurso.
Conheça: www.cardiocurso.com.br
Matricule-se online: www.preparatoriosaude.com.br

Facebook Cardio Curso

Parceria especial com o MedInvest.
Conheça: www.medinvest.com.br
Matricule-se online: www.medinvest.com.br

Facebook MedInvest

Parceria especial com o curso de Prova Plástica.
Conheça: www.provaplastica.com.br
Matricule-se online: www.provaplastica.com.br

Facebook Prova Plástica

Parceria especial com o Curso de Sutura.
Conheça: www.sutura.com.br
Matricule-se online: www.sutura.com.br

Facebook Sutura

Parceria especial com o FisioAula.
Conheça: www.fisioaula.com.br
Matricule-se online: www.fisioaula.com.br

Facebook Fisioaula

Fonte: Veja.com.br