Projeto institui residência médica na Secretaria de Saúde

Os deputados José Riva (PP), Ságuas Moraes (PT) e Chico Galindo (PTB) apresentaram em parceria um projeto de lei que institui o Programa de Residência Médica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES). A proposta tem a finalidade de melhorar a qualidade da assistência médica do SUS em todas as regiões de Mato Grosso, interiorizando as ações profissionais de médicos especialistas, fortalecendo a área de saúde em municípios menos favorecidos.

A residência médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, com a orientação de profissionais médicos com qualificações ética e profissional.

O projeto prevê que as unidades de saúde da SES somente poderão participar do Programa de Residência Médica (PRM), após serem credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Compete a Escola de Saúde Pública a implantação, regulamentação e coordenação geral do Programa de Residência Médica.

De acordo com o deputado José Riva (PP) o candidato interessado em aderir ao programa, deverá, para ser admitido em qualquer curso de residência médica da SES, submeter-se ao processo de seleção público único da secretaria, com edital aprovado pela comissão estadual.

Riva destaca que o projeto foi iniciado em agosto de 2004 com o início das atividades em fevereiro de 2006 – disponibilizando 20 vagas. “A partir de 2006 estaremos formando em nossos hospitais regionais 20 novos especialistas”, assinalou o primeiro-secretário da Assembléia.

Chico Galindo explicou que, ao médico residente, será assegurada bolsa determinada pela CNRM, cujo valor corresponde a 85% do vencimento básico fixado para os cargos de nível superior, em regime de 40 horas semanais, acrescido de adicional no percentual de 112,09%, por regime especial de treinamento em serviço de 60 horas semanais.

Galindo também destacou a importância da adoção da nova lei para a interiorização dos serviços especializados de saúde. “Com a criação dos hospitais regionais da secretaria, os serviços públicos de qualidade e complexidade começaram a funcionar no interior, trazendo grande avanço na assistência à saúde dos usuários do SUS nos municípios”, destacou.

Na opinião de Ságuas Moraes, a interrupção da residência por parte do médico, seja qual for a causa, justificada ou não, não o exime da obrigação de, posteriormente, completar a carga horária total de atividade prevista para o aprendizado, a fim de obter o comprovante de cumprimento do período de preparação da atividade médica, respeitado as condições iniciais de sua admissão.

“Uma das principais dificuldades é a fixação do profissional médico especialista no interior do estado, tornando a assistência à saúde limitada por falta deste profissional em diversas áreas. O projeto é para suprir esse buraco”, explicou Ságuas, que também é médico.

Dados do Conselho Regional de Medicina mostram que, atualmente, Mato Grosso forma por ano em torno de 140 profissionais médicos, que necessitam de especialização para uma boa inserção no mercado de trabalho. Estes recém formados buscam sua especialização em Cuiabá (Hospital Júlio Muller/UFMT, Hospital Geral/UNIC e Hospital Santa Rosa) e, em outros estados, onde hoje existem programas de residência médica, credenciados pelo MEC/CNRM e em funcionamento.

Baseado neste prognóstico, hospitais de qualidade e médicos interessados, a SES/MT, os hospitais regionais e a Escola de Saúde Pública assumiram o desafio de implantar programas de residência médica nos hospitais regionais de Cáceres, Rondonópolis e Sorriso.

Fonte: O Documento