Não são apenas os cursos de Direito que estão na mira do Ministério da Educação (MEC) quando o assunto é controlar a qualidade e abertura de novas faculdades com a proposta de Reforma Universitária que será enviada ao Congresso Nacional. A formação de médicos e futuros profissionais ligados à saúde preocupa o ministério, tanto que na terceira versão do anteprojeto de lei ficou estabelecido que os cursos da área da Saúde deverão estar articulados com o Sistema Único de Saúde (SUS), programa que cobre o atendimento de pacientes em hospitais públicos. A medida agrada a dirigentes e representantes da área médica, que fazem críticas ao excesso de instituições de ensino existentes, além de reclamarem da baixa qualidade da formação que os universitários da área estariam recebendo.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, pretende regulamentar estas carreiras e já mostrou disposição para articular o MEC com entidades representativas profissionais, como o Conselho Federal de Medicina (CFM). “Nem sempre a formação acadêmica dá direito ao exercício da profissão. Nas profissões regulamentadas, isso tem que estar explicitado na lei que as regulamentou, se a diplomação habilita ou não ao exercício profissional”, declarou o ministro.
Para Haddad, além da regulamentação, é necessário articular o ensino médico com o SUS. O artigo 41 do anteprojeto trata não especificamente da Medicina, mas de todos os cursos ligados às ciências da saúde, mas deixa espaço para a articulação. “A educação superior na área das ciências da saúde articula-se com o Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a garantir orientação intersetorial ao ensino e à prestação de serviços da saúde, resguardando os âmbitos de competências dos Ministérios da Educação e Saúde”, diz o texto. No mesmo artigo, em parágrafo único, o anteprojeto diz que a criação e abertura de novos cursos deve ser articulada com os Conselhos Nacionais de Saúde e de Educação (CNS e CNE).
Diálogo com SUS fortalece ensino
Para o secretário de formação e residência médica da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), André Longo, a interação entre ensino e SUS é primordial para que o futuro profissional tome conhecimento da realidade de sua atuação. Um dos receios, inclusive do MEC, é de que o profissional da saúde ainda tenha uma visão muito elitizada. “Isso é uma necessidade. Atualmente, 90% dos trabalhos são ligados ao SUS. Portanto, se o profissional não tiver uma articulação com esse sistema durante a graduação, ele chega defasado no mercado de trabalho”, afirma.
Ex-reitor da UniRio, Pietro Novellino também defende o diálogo com o SUS. Novellino, que deixou há menos de um mês a presidência da Academia Nacional de Medicina, diz que o estudante deve estar consciente de que o SUS é responsável pelo atendimento da maior parcela da população. “Por isso mesmo, o ensino médico tem que colocar seus alunos a par desta realidade. Eles enfrentarão isso no dia-a-dia da profissão”. Para o professor, o aluno sai da faculdade despreparado. “Estou de pleno acordo com a redação dada na Reforma Universitária para este tópico”.
Com relação ao controle de qualidade, Longo não está convencido de que a regulação proposta pelo governo dê resultados e cobra atenção ao parecer das entidades médicas. “Essa parte de que o MEC vai ouvir o Conselho Nacional de Medicina para autorizar novos cursos já existe. No entanto, normalmente o nosso parecer é ignorado e queremos que ele seja definitivo. Se votarmos contra a abertura de determinado curso, ele não deve abrir”, brada, alertando para a mercantilização do ensino médico.
Programas de residência ainda são insuficientes
Entre os estudantes, contudo, a formação não parece estar tão ameaçada quanto comentam os dirigentes. O universitário Leandro Pacheco está prestes a concluir sua graduação em Medicina pela UniRio. Ele admite que a formação, em especial nas públicas, enfrenta dificuldades estruturais. Mas, segundo ele, existe o ponto positivo de preparar o profissional para atuar em situações adversas. “É interessante que aprendamos a lidar com situação precárias, que é a realidade da saúde no país. Quem está acostumado com condições perfeitas sente dificuldades para se adaptar quando sai da universidade”, explica.
Um outro desafio para o governo é ampliar os programas de residência médica. Voltada para quem já se formou, a residência funciona como uma pós-graduação onde o futuro médico escolhe a sua especialização. Mas as vagas, cada vez mais escassas, transformam a prova num novo vestibular. Dados da Comissão Nacional de Residência Médica mostram que são oferecidos cerca de 2.600 programas de residência em 53 especialidades, totalizando 22 mil vagas, número ainda insuficiente para a demanda de formandos.
Como além de formar o futuro profissional o programa é remunerado, pagando bolsas de, em média, R$1.400, o problema maior está nas áreas clínicas, onde a procura é muito grande, segundo Leandro. “E nestes campos, a residência é o único caminho. Outras especialidades mais teóricas ainda possuem cursos de pós-graduação, mestrado”, explica. Segundo os dados da comissão, as vagas para residência estão bastante concentradas na região Sudeste, com pouco mais da metade da oferta total.
Fonte: Fórum da Educação
