A pernambucana F., de 30 anos, grávida de 4 meses de um feto anencéfalo, foi internada ontem de manhã em uma maternidade de Recife para realizar um aborto. A internação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello responder ao e-mail de um médico, esclarecendo que a decisão da expressiva maioria era a de que a interrupção da gravidez nesse caso não é crime e o hospital poderia realizar o procedimento.

Em 13 de abril, o hospital se recusou a realizar o aborto na paciente sob a justificativa de que a decisão do STF sobre o tema – que saiu no dia 12, depois de dois dias de julgamento e oito anos de discussões – ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União e, portanto, não estaria em vigor.

Diante disso, F. ficou sem alternativa e teve de recorrer à Justiça para pedir autorização para fazer o aborto legalmente, conforme revelou o Estado na semana passada.

O caso chegou na sexta-feira à 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Capital e ontem à tarde o juiz Pedro Odilon de Alencar deferiu o pedido da gestante, autorizando a realização do aborto.

Resposta. Segundo o médico Olímpio Barbosa de Moraes Filho, que acompanha a gestante, o ministro Marco Aurélio soube do caso de F. por meio de um e-mail do médico Thomaz Gollop, que citava o caso da paciente e perguntava sobre a validade da decisão do Supremo antes da publicação no Diário Oficial.

O ministro respondeu rapidamente e o e-mail foi encaminhado para Moraes. O departamento jurídico do hospital e representantes da OAB de Pernambuco avaliaram a resposta e entenderam que o hospital não cometeria irregularidade em internar a paciente para fazer o aborto antes de o juiz se manifestar.

Pela resposta do e-mail, o jurídico entendeu que o Supremo julgou uma ação e que a decisão é de notório conhecimento público, se tornou vinculante e, por isso, o hospital não teria motivos para prorrogar o sofrimento dessa mãe, afirmou o médico.

Moraes disse que assim que chegou a resposta do ministro, ainda no domingo à noite, ele ligou para a paciente com a notícia. Avisei que o hospital faria o procedimento e ela poderia ser internada hoje (ontem) de manhã, afirmou.

F. deu entrada ontem pela manhã no hospital – que é referência em casos de aborto legal – e já recebeu a medicação necessária para a realização do abortamento. A mulher poderá ir para casa no dia seguinte ao procedimento.

Parte da ata da decisão do STF foi publicada no Diário Oficial na semana passada. A decisão final deverá ser publicada ainda nesta semana.