Com o novo Código de Ética Médica, que entrou em vigor em abril deste ano, a postura do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) está mais rigorosa quanto ao preenchimento de receitas, prontuários, atestados, exames e relatórios médicos ilegíveis. Agora, o médico que infringir o Código e emitir documentos de difícil leitura pode ser punido pelo CRM de seu estado. Havendo denúncia, os casos serão analisados e existindo provas, uma sindicância será aberta.

Apesar do antigo CEM já considerar como infração ética a emissão de receitas com letra ilegível, antes da nova legislação, o CRMMG trabalhava mais direcionado na instrução e incentivo da classe médica para prescrição de receitas e outros documentos de forma legível. São muitos os casos, por exemplo, de pacientes e farmacêuticos que não conseguem entender qual o medicamento prescrito em receitas, fato que acaba por prejudicar o tratamento médico. “O CRMMG atuava apenas orientando os médicos para escreverem com grafia legível, inclusive fazendo uso do computador. A partir de agora será diferente. O profissional que emitir documentos ilegíveis será punido”, explicou o corregedor do CRMMG, Alexandre de Menezes Rodrigues.

O Ministério da Saúde também orienta os profissionais para que a receita médica seja preenchida com escrita legível, em português, por extenso e à tinta. Esse preenchimento pode ser feito de forma manual ou informatizada. O uso de computador é uma alternativa para melhorar os problemas com a caligrafia ilegível. O parecer consulta nº 3570/2008, respondido pelo conselheiro Valenio Pérez França, esclarece que esse procedimento está de acordo com a ética médica, desde que os direitos dos pacientes sejam respeitados: “Não há impedimento ético a que prescrições de medicamentos e pedidos de exames complementares realizados por médicos sejam emitidos por meio de sistema informatizado, desde que os direitos do paciente sejam respeitados e o sigilo médico preservado, conforme preceituam as Resoluções e Pareceres do CFM e CRMs”. Apesar de vantajoso, o computador ainda não é um instrumento presente em todos os locais de atendimento médico, o que exige o cuidado com a escrita.

Cumprindo o papel de Conselho-Conselheiro, ou seja, de orientar e prevenir, antes de punir, o CRMMG vai lançar, nos próximos meses, uma campanha para conscientizar o médico da importância da atenção com a caligrafia na emissão de documentos. A campanha atingirá todo o estado.