Prefeitos dos municípios das Regiões Norte e Nordeste, secretários estaduais, municipais de Saúde, médicos, estudantes, acadêmicos e profissionais da área de saúde se reunirão nos dias 28 e 29 de agosto, deste ano, em João Pessoa, no teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, no Congresso Norte e Nordeste de Saúde.
Um dos temas mais importantes do evento será a discussão sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1994, para “salvar a saúde no Brasil”. A proposta do FNBS é levantar uma bandeira de luta para que o Congresso Nacional vote uma proposta, que será construída no Evento, para transformar a CPMF em IMF, ou seja, Imposto sobre Movimentação Financeira, obrigando ao governo federal a transferência desses recursos para os municípios, recursos que só poderão ser usados, segundo a proposta, exclusivamente na saúde.
A CPMF, combatida pelo PT nos seus tempos de oposição a quem estivesse no poder, foi mantida ao longo de todo o primeiro mandato de Lula, que a quer agora não só prorrogada até 2010, mas eternizá-la. Afinal, essa Contribuição Provisória – que quer dizer passageira, transitória ou interina – arrecadou, em 2006, mais de R$ 30 bilhões.
Para se ter idéia, na emissão de um cheque de R$ 100,00 a receita fica com R$ 0,38 (38 centavos) do emitente; no saque de R$ 10 mil, a parte do leão sobe para R$ 38,00. Se o cheque for de R$ 8 bilhões, como o que o trio Petrobras-Braskem-Ultra emitiu para pagar pela compra do Grupo Ypiranga, foram R$ 3 milhões e 40 mil reais.
O Congresso Norte e Nordeste de Saúde é mais uma iniciativa do Fórum Nacional Brasil Social (FNBS) www.brasilsocial.org.br – organização não governamental, com representação em todos os estados do país, que tem como prioridade a erradicação dos níveis de exclusão social. Leonardo Santana disse que os Municípios estão perdendo recursos a troco de caixa e de migalhas do governo central, pois o governo cria um tipo qualquer de tributo, o denomina de “contribuição”, que é a única fonte da qual as cidades não têm direito no famoso bolo tributário. “Isso é um verdadeiro absurdo e alguém tem que gritar contra esse tipo de iniciativa”, disse Leonardo.
Segundo o Presidente Nacional da Instituição Leonardo Santana, o Congresso será a estruturação de um plano de trabalho, num grande debate para a construção de algumas propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, no sentido de tornar possíveis as mudanças necessárias no sistema nacional de saúde pública.
