Alvarás de optometristas suspensos

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais divulgou circular de grande interesse aos oftalmologias mineiros. Veja o texto:

“Vimos por meio deste, comunicar a VSª, que a partir desta data, está suspensa a emissão de alvará sanitário para a atividade de Optometria

Os alvarás sanitários emitidos anteriormente, também estão suspensos, os optometristas deverão ser notificados da decisão e as devolução dos alvarás, cuja validade será decretada nula por meio de ato próprio

Os consultórios de optometria em funcionamento deverão ser autuados e interditados, também os equipamentos de optometria em óticas deverão ser interditados

Esclarecemos que, o aviamento das prescrições de lentes de graus emitidas por optometristas são vedadas ficando as óticas que descumprirem esta determinação sujeita as sanções sanitárias, bem como as de natureza civil e criminal previstas na legislação sanitária

O motivo que gerou a medida objeto deste foi a escassez de esclarecimentos técnicos e legais sobre o campo de atuação dos optometristas que no exercício da atividade estão invadindo a competência dos oftalmologistas gerando agravos à saúde da população.”

Fonte:
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Superintendência de Vigilância Sanitária
Assessoria de Normas Técnicas e Regulamentos

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