Deputados estaduais aprovaram há pouco projeto de lei 69/07 de autoria dos deputados José Riva (PP), Ságuas Moraes (PT) e Chico Galindo (PTB)que institui o Programa de Residência Médica no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES).

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL emitiu parecer favorável em plenário e os demais membros da CCJR acompanharam o voto do relator.

“Voto com o relator para contemplar dezenas de estudantes que aguardam a residência e para deliberar de uma por toda a aprovação desse projeto”, disse o deputado José Domingos (DEM). A proposta tem a finalidade de melhorar a qualidade da assistência médica do SUS em todas as regiões de Mato Grosso, interiorizando as ações profissionais de médicos especialistas, fortalecendo a área de saúde em municípios menos favorecidos.

A residência médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, com a orientação de profissionais médicos com qualificações ética e profissional.

O projeto prevê que as unidades de saúde da SES somente poderão participar do Programa de Residência Médica (PRM), após serem credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). Compete a Escola de Saúde Pública a implantação, regulamentação e coordenação geral do Programa de Residência Médica.

Fonte: 24HorasNews